Campeonato Municipal de Futebol Suíço de Saudades

Edição 2023

CATEGORIAS:

* FORÇA LIVRE MASCULINO

* VETERANOS MASCULINO

* FORÇA LIVRE FEMININO

* MÁSTER MASCULINO

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2023



REGULAMENTO GERAL CAPITULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 01º - Este regulamento compreende o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 do município de Saudades, obrigando a todos que com ele tenham relações, a sua total obediência.



Art. 02º - Todos os participantes do campeonato obrigam-se e são considerados como conhecedores das normas do Regulamento Geral e Técnico do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, das regras da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol Suíço e do C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), submetendo-se sem reservas a todas as determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento ou infração, deles possam emanar.



Art. 03º - É de competência da Coordenação Geral, Secretaria Geral e Comissão Técnica e/ou seu representante, a coordenação do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023.



Art. 04º - A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob responsabilidade da Coordenação Geral, Secretaria Geral, Comissão Técnica e Comissão Disciplinar.



Parágrafo Único - A Comissão Disciplinar se baseará no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D.), e utilizará este regulamento em forma de subsídio, objetivando diminuir dúvidas existentes ou que venham a surgir na resolução dos processos.



CAPITULO II



DAS FINALIDADES E OBJETIVOS



Art. 05º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 é uma promoção do Conselho Municipal de Esportes, com o apoio do Governo de Saudades.



Art. 06º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 tem como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas, estabelecendo uma união segura entre desportistas, comunidade, associações e o Poder Público. E como objetivo principal, exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma integração social entre os participantes com o esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama desportivo municipal, estadual e nacional.



CAPITULO III DA COMPETIÇÃO

Art. 07º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 utilizará as regras oficiais da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol Suíço e o que dispuser neste regulamento.



Art. 08º - Constarão do programa do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, as competições e disputas da



seguintes categorias:





a) Força Livre Masculino;

b) Veteranos Masculino (nascidos em 1985 ou anterior).

c) Força livre feminino

d) Master masculino (nascidos em 1975 ou anterior).



Art. 09º - Na vigência do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, serão reconhecidos pelos participantes como autoridades, dentro de suas funções, os seguintes órgãos e pessoas:

a) Coordenador Geral da Competição;

b) Secretaria Geral;

c) Membros da Comissão Disciplinar;

d) Comissão Técnica da CME;

e) Demais Comissões e Assessorias.



Art. 10º. A competição será realizada conforme a tabela de jogos, definida pela Coordenação Geral, sendo que na tabela, constarão os dias, locais e horários a serem cumpridos pelas equipes.



Parágrafo único: Os jogos poderão ser realizados em quaisquer locais, dias e horários da semana, sendo a Coordenação Geral responsável pela definição.





DA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2023



CAPITULO IV COORDENAÇÃO GERAL

Art. 11º - Compete ao Coordenador Geral:

a) Nomear auxiliares específicos para o bom andamento dos trabalhos;

b) Providenciar quanto as demais atribuições deste regulamento;

c) Prestar ao Conselho de Julgamento, informações e esclarecimentos, quando solicitados;

d) Responsabilizar as equipes por qualquer excesso praticado por seus integrantes;

e) Baixar Resoluções, Portarias e Notas Oficiais;

f) Resolver qualquer caso urgente não previsto neste regulamento.



CAPITULO V SECRETARIA GERAL

Art. 12º - Compete a Secretaria Geral:

a) Controlar a documentação de inscrição e registro;

b) Expedir boletins;

c) Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;

d) Prestar informações e esclarecimentos aos representantes credenciados das equipes no que tange ao contido na alínea “a”;

e) Atender a imprensa;

f) Apresentar relatório final.



CAPITULO VI COMISSÃO TÉCNICA

Art.13º - A Comissão Técnica será integrada por todos os membros da CME.



Art.14º - Compete à Comissão Técnica:

a) Organizar e dirigir a competição de acordo com o regulamento e regras adotados pela modalidade de Futebol



Suíço;



b) Elaborar a programação dos jogos;

c) Designar local e horário para os jogos;

d) Providenciar junto a Secretaria Geral a divulgação da programação, resultados e dos assuntos de ordem



técnica e administrativa;

e) Tomar decisões, quando houver necessidade, em assuntos referentes a parte técnica da competição.

CAPITULO VII COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 15º - A Comissão Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 será de responsabilidade da Liga de Arbitragem ASSCA.



Art. 16º - Os membros da Comissão Disciplinar não farão jus a qualquer remuneração, sendo, porém, considerados seus serviços como relevante interesse público e desportivo.



Art. 17º - A Comissão Disciplinar se baseará no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e no Regulamento da competição, para tomar as decisões.



Art. 18º - O Secretário da Comissão Disciplinar será designado pelo Presidente da Comissão Disciplinar.



Art. 19º - A Comissão Disciplinar se reunirá para sessão de julgamento e deliberará quando contar com a presença da maioria de seus membros.



Art. 20º - Compete a Comissão Disciplinar processar, julgar, instaurar processos, abrir inquéritos, requisitar ou solicitar informações e providências conforme preconiza o C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).



Art. 21º - Desempenhar outras funções que lhe sejam conferidas por portaria ou resoluções emanadas da Coordenação Geral.



CAPITULO VIII



DA PARTICIPAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO 2022



Art. 22º - Somente poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, as equipes que, cuja documentação exigida, der entrada na CME até ás 23h:59min, de 23 (segunda- feira) de janeiro de 2023.





A documentação que será exigida compreende:



a) Ficha de inscrição preenchida, até o limite de 15(quinze) atletas




.Art. 23º - São condições mínimas, ao menos dois vínculos para que o atleta possa participar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023:




Bloco ativo no nome com ao menos 3 meses de movimentação

Cartão do SUS

Título de Eleitor

MEI ativo com ao menos 3 meses de movimentação

Conta de Energia no nome do atleta

IPTU no nome do atleta

Proprietário ou Sócio de empresa do município

Contrato de Trabalho

Sócio ativo em grupo de veteranos no município (somente veteranos e máster)


Parágrafo segundo: Para os menores de 18 (dezoito) anos, deverá ser comprovado o vínculo dos pais com o município de Saudades.


o Art.23º alínea “b, c” dentro dos prazos estabelecidos neste Regulamento;

b )Ser portador de documento de identificação expedido por Órgão Oficial

c )Não estar cumprindo punição em outro Município.







Art. 24º - Será cobrado pela Coordenação Geral do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, dois ‘cheque caução no valor de R$1.250,00 cada.

Art. 25° - Em caso de o atleta estar inscrito em mais de uma categoria e ocorrer de coincidir data e horário de jogos, a CME não se responsabiliza em alterar tabela de jogos



CAPITULO IX - DAS CATEGORIAS



Art. 26º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 terá as seguintes categorias, divididas conforme segue:



a) Categoria Força Livre Masculino: acima de 13 anos de idade;

b) Categoria Veteranos Masculino: nascidos no ano 1985 ou anterior.

c) Categoria Máster masculino: nascidos no ano 1975 ou anterior

d) Categoria força livre feminino: acima 13 anos de idade.



§ 1º - A CME, o Governo Municipal e a Coordenação Geral da competição, ficarão isentos da responsabilidade sobre quaisquer incidentes que por ventura venha a ocorrer com menores de 18 (dezoito) anos ou qualquer outro participante da competição.



Parágrafo único: A responsabilidade das inscrições dos atletas e autenticidade da documentação exigida é de total responsabilidade dos dirigentes das equipes inscritas na competição.



CAPITULO X

DO CONGRESSO TÉCNICO



Art. 27º - Por ocasião do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, as equipes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão em Congresso Técnico.



Art. 28º - O Congresso Técnico será presidido pelo Coordenador Geral e/ou seu representante legal, cabendo-lhe designar um secretário.



Art. 29º - O Congresso Técnico será realizado ordinariamente em data a ser definida pela Coordenação Geral, antes do início da competição, com a seguinte ordem do dia:

a) Avisos gerais;

b) Instruções especificadas;

c) Sorteio das equipes para composição das chaves;

d) Homologação dos atletas inscritos na competição

e) Demais informações que sejam necessárias

f) Data Congresso Técnico: 25/01/2023


Horário: 19:00 horas

Local: Secretaria Educação



Art. 30º - Terá direito a voto no Congresso Técnico, 01 (um) representante de cada equipe participante.



Art. 31º - As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Coordenador Geral, no caso de empate, o voto de minerva.



Art. 32º - Todas as decisões tomadas no Congresso Técnico, serão constadas em Ata e informadas para as equipes através de resoluções da Coordenação Geral.



CAPITULO XI SISTEMA DE DISPUTA

Art. 33º - O sistema de disputa do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, será definido pela Coordenação Geral e a Comissão Técnica de acordo com o número de equipes inscritas em cada categoria.



Art. 34º- O sistema de disputa será informado aos representantes das equipes através do Boletim do Congresso Técnico entregue no início do Congresso Técnico.

Art. 35º - Somente será realizada a competição na categoria respectiva, se o número de equipes inscritas atingirem o mínimo de 04 (quatro).



CAPITULO XII DOS PRÊMIOS

Art. 36º - Serão premiadas as equipes participantes do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, por categoria, conforme o que segue:

a) Até 04 (quatro) equipes - ao Campeão e Vice-Campeão, serão conferidos troféus e medalhas;

b) Acima de 05 (cinco) equipes - ao Campeão, Vice-Campeão e terceiro colocado, serão conferidos troféus e medalhas;

c) Para o goleador, e ao goleiro menos vazado, de cada categoria, serão conferidos

troféus.

c.1.) Estarão disputando o título de goleiro menos vazado da competição, as 4

(quatro) equipes finalistas da competição. Para a definição de goleiro menos vazado, será efetuada a média de gols sofridos



c.2.) Se na definição do goleador de cada categoria ocorrer empate serão adotados os seguintes critérios para desempate:

I) Melhor colocação da equipe do atleta;

II) Atleta com maior idade;

III) Sorteio



CAPITULO XIII



DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES





Art. 37º - Em caso de WO, além da perca de um dos cheques caução no valor de R$1.250,00 a equipe faltosa será automaticamente eliminada da competição e será considerado o placar de 3 x 0 para a equipe que compareceu.



§ 1º - A fim de obter os pontos ganhos por W.O. a equipe vencedora deverá estar presente no local de disputa e em condições de jogo.



Parágrafo Único: Somente será caracterizado o W.O. se ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos para o início do jogo, horário previsto na tabela de jogos e/ou a equipe não se apresentar para a competição com um mínimo de 05(cinco atletas) atletas para iniciar o jogo.



Art. 38º- Em caso de agressão física ao (s) Árbitro (s), Mesário (s), Autoridade (s) ou membros da Coordenação ‘cheque caução agressão física e W.O’, e sujeitará os atletas suspensão automática de 2 (dois) anos de qualquer competição organizada pela Fundação Municipal de Esporte de Pinhalzinho.



§ 1º - O agredido deverá registrar a ocorrência junto à autoridade policial, bem como, relatar o fato em relatório do árbitro.



§ 2º - Agressões verbais relatadas em súmula ensejarão a suspensão do agressor



§ 3° - Em caso de conflitos generalizados com atletas e dirigentes de ambas as equipes onde a arbitragem não conseguir identificar os envolvidos, as duas equipes envolvidas serão eliminadas da competição



Obs: todo caso que houver relatório do arbitro será analisado pela comissão disciplinar e terá seu julgamento em ato administrativo.



Art. 39º - A equipe que se recusar, sob qualquer pretexto, a continuar uma determinada partida, será eliminada da competição.





Art. 40º - A equipe que através de seu presidente, dirigentes ou atletas, que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou assinatura que dele deve constar, sofrerá as penalidades previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D.). Alem de perder os pontos aferidos com a participação do jogador irregular.



Paragrafo único.: A equipe que atuar com algum atleta irregular, em caso de recurso e comprovação, a equipe infratora será penalizada com a perda dos três pontos por partida, passando os pontos em disputa ao adversário com o placar de 3x0, e além disso, perderá mais três pontos dentro da competição.


CAPITULO XIV



DO ADIAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DA PARTIDA



Art. 41º - No momento da realização da partida, o árbitro é a única autoridade competente para decidir, por motivos relevantes ou de força maior, a interrupção ou suspensão de uma partida.



§ 1º - Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:

a) Falta de segurança para sua sequência;

b) Conflitos e distúrbios em campo;

c) Mau estado do gramado;

d) Falta de energia elétrica no gramado.



§ 2º - Interrompida uma partida, o árbitro aguardará o prazo regulamentar de 30 (trinta) minutos pela cessação da causa, para decidir sobre a continuidade ou não da partida.

§ 3º - As equipes somente poderão se ausentar da quadra (campo) após a autorização do árbitro.



§ 4º - Caso uma partida seja interrompida, o arbitro deverá relatar o ocorrido e a Coordenação Geral encaminhará para a Comissão Disciplinar todos os documentos para julgar e tomar uma decisão sobre o fato ocorrido.



§ 5° Em caso de aditamento por situação climática de alguma rodada agendada para acontecer a noite ela já será realizada no inicio da próxima semana, sem interromper com o andamento das seguintes rodada, será marcada conforme disponibilidade de local, podendo haver troca no local do jogo.

CAPITULO XV



CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2023 REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 42º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, será realizado de acordo com as regras dispostas neste Regulamento e aquelas aprovadas pela Confederação Brasileira de Futebol Suíço.


Art. 43º - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

a) Vitória.......... 3 (três) pontos;

b) Empate........ 1 (um) ponto;

c) Derrota......... 0 (zero) ponto.

Forma de Disputa

Força Livre Masculino

Fase de grupo divididas em 3 chaves
Chave A 5 equipes (classificam-se 3 equipes)

Chave B 5 equipes (classificam-se 3 equipes)

Chave C 4 equipes (classificam-se 2 equipes)

Quartas de Final

Jogo 1 - 1º Chave A x 3º Chave B

Jogo 2 - 1º Chave B x 2º Chave C

Jogo 3 - 1º Chave C x 3º Chave A

Jogo 4 - -2º Chave A x 2º Chave B

Semi Final

Jogo 5 - Venc Jogo 1 x Venc Jogo 2
Jogo 6 - Venc Jogo 3 x Venc Jogo 4

Final

Venc Jogo 5 x Venc Jogo 6

Veteranos/Máster e Feminino

1ª Fase

Todos contra Todos em turno simples

Final

os dois melhores de cada categoria farão a final em jogo único


Art. 44º - Ocorrendo empate na classificação em turno ou grupo, empregar-se-ão os seguintes critérios:



a) Entre 2 (duas) equipes:

a.1) Confronto direto;

a.2) Maior número de vitórias, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase;

a.3) Menor número de gols sofridos, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase;

a.4) Maior número de gols marcados, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase;

a.5) Saldo de gols no grupo ou turno em que se verificou o empate;

a.6) Sorteio.



b) Entre 3 (três) ou mais equipes

b.1) Maior número de vitórias dentro do grupo ou fase;

b.2) Menor número de gols sofridos dentro do grupo ou fase;

b.3) Maior número de gols marcados dentro do grupo ou fase;

b.4) Saldo de gols no grupo ou turno;

b.6) Sorteio.



Art. 45º - Em caso de W.O. a equipe ausente perderá um dos cheques caução, além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem será conferido o placar de 3 X 0, sem computar o gol para definir o artilheiro.



Art. 46º - Ocorrendo empate em jogo que necessite apontar um vencedor, será adotado o seguinte critério:

a) Serão efetuadas cobranças de tiros livre direto (pênaltis), sendo que na primeira série, cada equipe apresentará 05 (cinco) jogadores para a cobrança alternada, permanecendo empate, haverá cobrança em série isoladas, com um cobrador de cada equipe, até que seja apontado um vencedor. Para as penalidades as equipes deverão ser igualadas em número de jogadores e não poderão ser repetidos os cobradores até que todos tenham cobrado ao mínimo uma vez.



Parágrafo Único - Este critério prevalecerá sobre todos os demais classificatórios.



Art. 47º - Ao goleiro é facultado o uso de abrigo na sua parte inferior, desde que não possua zíper, botões ou qualquer objeto contundente.

Art. 48º - O atleta advertido ou expulso durante a competição com:



a) Cartão Vermelho - 01 (um) cartão: ficará suspenso automaticamente uma partida e sujeito à aplicação das penalidades previstas no C.B.J.D.

b) Cartão Amarelo - 3 (três) cartões acumulados: ficará suspenso automaticamente por uma partida. Em caso de suspensão

automática, não cabe recurso de efeito suspensivo

c) Os cartões amarelos não são zerados na fases posteriores, somente será zerado quando o atleta ou dirigente acumular 3(três) cartões, após cumprir a suspensão automática ele volta zerado de cartões

§ 1º - O controle dos cartões deverá ser feito por cada equipe.



§ 2º - O cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial e de julgamento no âmbito da Comissão Disciplinar.



§ 3º - A Secretaria geral realizará o controle dos cartões e deixará a disposição das equipes interessadas no site



Art. 49º - Quando houver coincidência de uniformes, caberá à equipe que estiver à esquerda da tabela de jogo, providenciar a troca de uniforme, no tempo máximo de 15 (quinze) minutos. As equipes deverão estar padronizadas com os uniformes: com meias calções e camisas.



Art. 50º- As Equipes deverão entregar ao mesário dos jogos, 10 (dez) minutos antes do horário fixado na tabela de jogos, a relação nominal com a numeração dos atletas que participarão da partida.



Art. 51º - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estejam inscritos na súmula como jogadores devidamente uniformizados e mais 2 (dois) dirigentes portadores de carteira de identidade, sendo um deles responsável pela equipe, não podendo os mesmos estarem sem camisa, sandálias ou chinelos.

Parágrafo único - Somente serão considerados como dirigentes em determinada partida, as pessoas inscritas em súmula designados como técnico, preparador físico ou massagista.



Art. 52º - O aquecimento dos atletas não poderá de forma alguma contribuir para o atraso do jogo, as equipes deverão se aquecer com antecedência fora do campo.



Art. 53º - Os danos causados às instalações físicas pelas equipes durante o período que antecede o início do jogo e posterior ao fim do jogo, deverão ser ressarcidos pela equipe que os causou.



Art. 54º - Será impedido de participar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, o atleta que não puder comprovar a sua identidade quando solicitado pela Coordenação Geral, Comissão Técnica, Árbitros e mesários.



Art. 55º - Os atletas inscritos na relação nominal de uma equipe que chegarem após ter iniciado o jogo, não poderão fazer parte da equipe e participar do jogo.



Art. 56º – O primeiro jogo terá tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário marcado na tabela de jogos para o início do jogo, caso aconteça W.O. na primeira partida a segunda terá mais 15 minutos de tolerância e assim sucessivamente, os demais jogos iniciam logo após o final da partida anterior.



Art. 57º - Os jogos terão duração de 2 períodos de 20 (vinte) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo (cada equipe poderá fazer a solicitação de uma parada técnica de 1 minuto por tempo de jogo).


Art. 58º - As equipes poderão fazer quantas substituições acharem necessárias. Para isso, não será necessário a comunicação à equipe de arbitragem, porem deverá ser realizada na zona de substituição determinada em cada campo, sendo que o atleta que irá substituir, deverá aguardar a saída do substituído (como ocorre no futsal). Ocorrendo infração nesta regra, o atleta infrator será punido com a aplicação do cartão amarelo.



Art. 59º - Cada equipe será composta de 07 (sete) atletas, incluindo o goleiro, cabendo a um deles a função capitão, como representante de sua equipe perante aos árbitros e mesário (s).



Art. 60º - Todas as faltas técnicas e disciplinares serão acumulativas.



Art. 61º - O tiro de meta será executado única e exclusivamente pelo goleiro e com o uso das mãos. Obs. Podendo ser a bola lançada sobre a linha demarcatória do meio de campo



Art. 62º - Se a bola estiver em jogo e o goleiro realizar uma defesa, o goleiro poderá lançar a bola com as mãos para o campo adversário, inclusive a área de meta adversária. Para que um tento seja válido, a bola deverá tocar em um atleta que não seja o goleiro. Caso a bola entre diretamente no gol será tiro de meta e caso toque no goleiro será escanteio.



Art. 63º - Quando da execução do tiro de meta ou o goleiro ter realizado uma defesa, o goleiro poderá receber a bola pela 2ª vez sem antes ter tocado num atleta adversário ou ultrapassado a linha que divide o campo. Conforte regra oficial e conforme futebol de campo, goleiro poderá jogar livremente com o pé



Art. 64º - O goleiro não poderá tocar ou controlar a bola com as mãos após um companheiro ter recuado a bola deliberadamente com os pés.



Art. 65º - O goleiro terá o tempo de 05 (cinco) segundos para repor a bola em jogo. Caso ocorra a infração a esta regra, será marcada falta do goleiro e um tiro livre indireto contra sua equipe, sendo a bola colocada sobre a linha demarcatória da área de meta no local mais próximo de onde a bola se encontrava no momento da infração.



Art. 66º - O escanteio será cobrado com os pés, podendo resultar em gol, tocando ou não no goleiro. Art. 67º - Os arremessos laterais serão cobrados com ambas as mãos.

Art. 68º - Fica proibido a execução do balão e do chamado “bate pronto” por parte do goleiro.



Art. 69º - Não será considerado válido o tento que for marcado diretamente da saída de bola quando de reinício de jogo ou após consignar um tento. Caso ocorra será tiro de meta.



Art. 70º - Não é proibido o chamado CARRINHO (atirar-se ao solo de maneira deslizante junto ao adversário para disputar a bola). Cabe aos arbitrários da partida analisar se é falta e passível de cartão disciplinar.



Art. 71º - Não é obrigatório o uso da caneleira



Art. 72º - O atleta que cometer 05 (cinco) faltas durante a partida, estará desqualificado da partida em andamento e a equipe poderá substituí-lo.



Art. 73º - É obrigatório para se iniciar o jogo, a presença mínima de 05 (cinco) atletas em cada equipe. Durante a partida, a equipe poderá ficar reduzida em até 04 (quatro) atletas, sendo que se reduzir a 03 (três) atletas o jogo é encerrado automaticamente. Se esta estiver ganhando ou empatando o jogo, perderá para o adversário pelo escore de 3 X 0, e se estiver perdendo, será mantido o placar.



Art. 74º - Aplicação de cartões disciplinares durante uma partida:

· Cartão amarelo: se um atleta receber um cartão amarelo, o mesmo NÃO precisa ser substituído.

· Cartão vermelho: se um atleta receber um cartão vermelho, o mesmo estará eliminado da partida e a equipe NÃO PODERÁ REPÔR a vaga.



Art. 75º - As penalidades máximas serão cobradas a uma distância de 07 (sete) metros da linha de fundo, podendo o atleta ter livre movimentação.



Art. 76º - Por ocasião da cobrança de faltas todos os atletas da equipe adversária, deverão estar a uma distância de 5 (cinco) metros ou mais da bola.



Art. 77º - Todas as faltas sofridas no campo de defesa de sua equipe poderão ser cobradas com tiro livre direto.



Art. 78º - Todas as faltas sofridas no campo de ataque de sua equipe poderão ser cobradas com tiro livre direto.



Art. 79º - Após a 5ª falta acumulativa de cada equipe por período, será realizado a cobrança de um tiro livre direto sem formação de barreira, sendo a bola posicionada a 10(dez) metros da demarcatória do gol. Goleiro poderá movimentar-se livremente dentro de sua área



CAPITULO XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS



Art. 80º - Toda e qualquer comunicação da Coordenação Geral do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 será feita através de nota oficial, através das rádios e durante a competição de Boletim Oficial



Art. 81º - A Coordenação Geral, Secretaria geral e a Comissão Técnica reservam-se o direito de a qualquer época, oferecerem denúncias a respeito de irregularidades que contrariem dispositivos previstos neste Regulamento e encaminhá-las a Comissão Disciplinar, a quem caberá o julgamento com pleno direito de presença e defesa da equipe ou pessoa denunciada, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D.).



Art. 82º - No Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023, os árbitros serão designados pela Liga de arbitragem que ganhar a licitação pública.





Art. 83º - Após o encerramento do prazo de inscrição, a Coordenação Geral colocará à disposição das equipes participantes a relação de todos os atletas inscritos.



Art. 84º - É de competência exclusiva do árbitro a observância e padronização da uniformização das equipes de cuja decisão não cabe recurso. Não será necessário o uso de caneleiras.



Art. 85º - Ficará aos árbitros a incumbência de proibir que atletas e dirigentes não façam uso de bebidas alcoólicas dentro do campo.



Art. 86º - No caso de uma equipe estiver sem condições de iniciar a partida, a mesma deverá ser impedida de participar desta, sendo-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para as devidas providências, findo o qual ficará caracterizada a ausência (W.O.).



Art. 87º - Os arquivos da competição ficarão em poder da Secretaria Geral do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023.



CAPITULO XVII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS



Art. 88º - A equipe que desejar empreitar um protesto ou recurso, terá o prazo de 08 (oito) horas úteis, a contar no dia seguinte ao término do jogo envolvendo a possível irregularidade e deverá ser entregue na Coordenação Geral, juntamente com o protesto escrito, uma taxa no valor de R$ 2.500,00. E o julgamento caberá a liga de arbitragem responsável pelo evento



Parágrafo Único - Em caso de ganho de causa do protesto ou recurso, 50 % (cinquenta por cento) do valor entregue será devolvido à parte requerente e, em caso de perda de causa, o valor não será restituído, sendo depositado aos cofres públicos municipais.


Art. 89º - As datas de prazos ou obrigações e encargos podem ser mudados pela Coordenação Geral em decorrência do período marcado para a realização do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023 para adequá-las às necessidades.



CAPITULO XVIII - DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 90º - A competição será realizada de acordo com o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023.



Art. 91º - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação Geral, Comissão Técnica e Comissão Disciplinar.



Art. 92º - Este regulamento entrará em vigor nesta data, Saudades/SC, 23 de janeiro de 2023.



Art 93° - Para atletas ou dirigentes que deveriam estar isolados devido a COVID-19 e descumprirem o isolamento e ir para o jogo será aplicado pena automática de 2 (dois) anos de suspensão das competições realizadas pela CME, iniciando a partir da data do jogo